Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

IR 2019: conheça despesas médicas desconhecidas que também podem ser deduzidas no cálculo de imposto de renda

O Fisco ainda não divulgou as regras para a declaração de Imposto de Renda (IR) neste ano, mas o contribuinte já pode ir reunindo material e evitar correria no final da temporada. Para não se perder em meio à papelada, é importante saber o que pode ou não ser deduzido. Muitos contribuintes não sabem, mas algumas despesas médicas podem ser legalmente deduzidas se devidamente comprovadas por meio de documentação hábil e idônea desde que sejam.

ESOCIAL já vale para empregadores optantes pelo regime tributário do simples nacional

Conforme cronograma de implantação do eSocial, previsto na Resolução CDES nº 2, de 30/08/2016, alterada pela Resolução CDES nº 05, de 02/10/2018, entra em vigor a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores optantes pelo regime tributário do Simples Nacional (incluindo MEI) , empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros'

 

As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há casos em que algumas provas são obtidas em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.

Tributação para médicos Pessoa Física pesa no Imposto de Renda

É no momento da declaração do Imposto de Renda que muitos profissionais da saúde percebem que a tributação como PF não vale à pena.

Abertura de empresa é um tema que surge tardiamente na vida dos profissionais da saúde, na maioria das vezes. E encontra resistência por parte de alguns deles, que imaginam que vai custar mais caro pagar impostos enquanto Pessoa Jurídica. Mas os números mostram o contrário, e justamente no momento da declaração do Imposto de Renda isso fica mais claro.

Prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos terá que ser agendada

A medida provisória do pente-fino estabelece algumas mudanças na prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).