Por que a escolha de regime de recolhimento do CSLL e do IRPJ são tão importantes? Entenda

 

O Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples Nacional são, atualmente, os regimes tributários mais usados. O recolhimento do IRPJ e do CSLL terão uma apuração diferente conforme o regime de apuração que se foi optado.

Diferentemente do Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido têm uma coleta de imposto de renda e um CSLL mais flexíveis quando relacionados aos prazos. Nesse quesito, as empresas tributadas no Lucro Presumido têm os prazos do recolhimento do CSLL e do IRPJ no final de cada trimestre, porém podem ser antecipados os pagamentos de forma mensal, no fim do trimestre ou até mesmo transferido em três até três cotas (não podendo ter um valor menor que 1000 reais cada uma delas, para que as mesmas tenham a possibilidade de ser divididas em parcelas) após o trimestre em que foi apurada a competência.
Se o imposto for recolhido por tais cotas, será acrescentada nelas a taxa Selic, que acumula todos os meses. Isso se dá pois o pagamento da segunda e terceira cota é feito depois da data original de vencimento da guia.
As datas de prescrição de decadência dos impostos são contadas quando acontece o fato gerador dos impostos, mesmo se o pagamento for feito antecipadamente. Nisso são considerados o primeiro dia do exercício após àquele que poderia ter sido feito o lançamento.
Quanto ao Lucro Real, a tributação feita dele concede ao contribuinte a apuração do imposto a cada ano, recolhendo o mesmo todos os meses ou de forma trimestral. A partir disso, será recolhido o CSLL e o IRPJ com relação ao resultado obtido dessas apurações.
É sabido que todas as empresas têm as suas particularidades, nenhuma é igual, por mais que suas funções sejam parecidas. Por conta disso, é importante, quando permitido, avaliar a maneira de tributação e pagamento mais adaptada à realidade de sua empresa Isso porque essa decisão pode afetar completamente as condições das finanças da empresa, tanto de forma positiva quanto negativa. Um bom exemplo disso é o seguinte: a tributação postergada em cotas dá uma boa folga de caixa para empresas que não tenham caixa em uma determinada competência para pagamento de tributos, isso porque estão pagando os impostos após o vencimento.
Para empresas com lucratividades baixas ou altas, a escolha entre o Lucro Real e o Presumido terá um grande impacto durante o pagamento do CSLL e do IRPJ, já que a tributação de ambos pelo Lucro Real é vantajosa nos casos de empresas que tenham um baixo lucro. Isso se dá pois, além de serem tributadas com base no lucro fiscal real da empresa, ainda se pode usar a compensação por acúmulos de prejuízos.
Aquelas empresas que não tem a possibilidade de escolher o Simples Nacional e têm um a margem de lucros bem alta costumam escolher o Lucro Presumido, já que ele é presumido por percentuais que são fixados na lei. Por isso, se a margem de lucro for maior que aquela prevista na lei, a empresa terá uma vantagem tributária.

Fonte: Nexus


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