A Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou que instituições alíquotas e tributárias para as micro e pequenas empresas que adotam o sistema de gestão de recursos humanos (ABNT) e por capitão independente.
O sistema de gestão de riscos ambientais e de gestão ambiental, as questões de água e esgoto, a gestão de resíduos e contaminação do solo, entre outras.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 410/17 o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Como os refrigerantes variam conforme a faixa de receita bruta da microempresa industrial - um movimento de direito à seis faixas.
A all rate of 4,5%, por exemplo, the current use to fatura até R $ 180 mil por ano, é reduzido para 3,92% no projeto, caso a empresa adote os processos com o impacto ambiental. Para a fatura em faturamento entre R $ 3,6 milhões e R $ 4,8 milhões, a alíquota cairia para 16,95%, contra 30% atuais.
Substitutivo
O projeto foi elaborado pela deputada Iracema Portella (PP-PI) e acabou com a base do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Vecci recomendou a aprovação do substituted pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que foi elaborado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“O poder público tem papel relevante na consecução de incentivos que direcione uma atividade produtiva para os parâmetros mais desejáveis do socialmente, e não pode fazer um papel desse tipo”, defendeu Vecci.
Tramitação
O projecto será analisado com as agências de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e da Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
INTEGRAR A PROPOSTA:
- PLP-410/2017
Fonte: Agência Câmara