A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL

 

Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma. Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga.

Empregado Doméstico Pode Permanecer na Residência do Empregador nas Férias?

De acordo com o §5º da LC 150/2015, é lícito ao empregado doméstico, que reside no local de trabalho, nele permanecer durante as férias.
A lei concedeu tal benefício considerando que não raramente há empregados que residem no local de trabalho justamente por morarem muito distantes da residência de suas famílias (outros estados).

Empresas vão à Justiça para retirar tributos do cálculo de contribuição

Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuintes têm recorrido ao Judiciário para tentar reduzir a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a receita bruta (CPRB). A tese para a retirada de tributos do cálculo, porém, tem dividido os tribunais.

Receita fixa regras para evitar dupla tributação

Após diversas solicitações de Contabilistas, a Receita Federal do Brasil fixou regras para evitar a dupla tributação da renda no âmbito das convenções e dos acordos internacionais de que o Brasil seja signatário. As determinações foram descritas na Instrução Normativa Nº 1.669, de 9 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n última quinta-feira (10).

Outsourcing na contabilidade

Toda empresa deve ter uma boa escrituração contábil e fiscal. Não só porque a lei exige que a organização cumpra determinadas ações de gestão financeira e contábil, mas porque o gestor se beneficia de inúmeros dados precisos sobre sua empresa, podendo tomar melhores decisões sobre seus recursos e processos. Só que nem sempre os escritórios contábeis têm espaço físico adequado ou podem contar com a mão de obra especializada em seus quadros de funcionários para oferecer o melhor serviço ao negócio do seu cliente. 

Atividade Fim x Atividade Meio

Para fins trabalhistas e previdenciários, é relevante a definição de atividade-fim empresarial e atividade-meio. Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social.