Primeiro prazo do IR Pessoa Jurídica se encerra em março

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dependendo do porte da empresa, é feito por períodos trimestrais, ou anualmente. Os encerramentos ocorrem nos dias 31 de março, 30 de junho, 20 de setembro e 31 de dezembro de cada ano do calendário de vigência. Por isso, é preciso ficar atento aos prazos.

INSS e eSocial não se comunicam e empregados ficam sem benefícios

Em janeiro, o Jornal Nacional mostrou a dificuldade que os empregados domésticos enfrentavam quando tentavam receber benefícios, como auxílio-doença. Quase dois meses depois, nossos repórteres foram ver se a situação mudou.

Luciana todo mês entra no e-social para pagar as obrigações trabalhistas e previdenciárias da Ana, que é babá. Esse sistema foi criado em outubro de 2015 para facilitar o recolhimento. Mas as duas tiveram uma surpresa quando Ana foi a uma agência do INSS pedir o auxílio-doença.

No extrato do FGTS, a conta inativa aparece como ativa. Como resolver?

De acordo com a Caixa, isso ocorre porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho; beneficiário deve comprovar que saiu do emprego para sacar seu fundo. O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  inativo pide ser feito desde  10 de março pelos trabalhadores que pediram demissão ou foram mandados embora por justa causa até dezembro de 2015. Mas muitos beneficiários têm procurado as agências da Caixa Econômica Federal porque alegam que, ao consultar o saldo na internet, a conta aparece como ativa na consulta ao saldo, mesmo eles tendo encerrado o vínculo com a empresa.

Mudanças na lei de falências e recuperação de empresas

O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas, voltou as atenções para a Lei 11.101 de 2005, que regulamenta os procedimentos de falência e recuperação de empresas. Isto porque, não obstante referida lei seja datada de fevereiro de 2005, nos últimos anos ganhou destaque e passou a ser vivenciada de forma mais intensa por advogados e magistrados atuantes no direito empresarial.

Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas

Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência. Nesses casos, é preciso atenção: a instituição financeira não pode, sem autorização do cliente, utilizar os valores depositados para cobrir débitos ou dívidas contidas na conta.

IRPF 2017: o leão ruge depois do carnaval

A partir do dia 02 de março, os contribuintes mais organizados e ansiosos por receber a restituição já poderão fazer sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Os programas para preenchimento das declarações estão disponíveis para download no site da Receita Federal desde janeiro, já o programa para envio será disponibilizado neste 23 de fevereiro. O prazo para entrega é, como tem sido há bastante tempo, o último dia útil de abril. Neste ano, dia 28.