De início, percebe-se que a Lei determina que o superendividamento somente ocorre para pessoas físicas ou naturais, e não para pessoas jurídicas.

Empresários e parlamentares federais farão um ato dia 8 de novembro em Brasília, duas semanas após a eleição, para defender a aprovação do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do Microempreendedor Individual (MEI) e das micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime de tributação para Micro e Pequenas empresas, os empreendimentos do Simples têm diversos benefícios, entre eles, uma menor tributação.

No ambiente corporativo certamente o trabalhador já se deparou com alguma situação em que obteve um gasto e foi reembolsado pela empresa porque se tratava de uma transação relacionada à companhia.

As provisões trabalhistas representam uma incerteza para os registros contábeis de empresas de médio e de grande porte. Há outras provisões também pouco confiáveis, do ponto de vista de sua finalização como registro definitivo na contabilidade de uma empresa.

A rotina contábil é cheia de detalhes e deve caminhar lado a lado com a legislação vigente. Ocorre que, periodicamente, há atualizações nas versões dos programas, prorrogações de prazos, extinção de uma obrigação, substituição por uma outra, etc.