Em documento divulgado nesta sexta-feira (12), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), defendeu a retomada do programa que permitia a redução de jornada de trabalho e do salário para conter reflexos da pandemia.
O BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi criado no ano passado e vigorou até 31 de dezembro, quando também deixou de vigorar o decreto de calamidade pública. Dados do Caged mostram que 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa no ano passado. Ao todo, o documento da CNI reúne 25 propostas para a redução do chamado "Custo Brasil".
Redução do 'Custo Brasil'
O documento da CNI apresenta outras propostas e defende a adoção de "medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade". A entidade também defende "medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho". De acordo com a CNI, a expectativa do setor é que as medidas já no Congresso Nacional sejam aprovadas e implementadas o mais breve possível.
Entre outras sugestões, a CNI recomenda:
aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA);
redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos;
aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público;
aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos;
extensão dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe e o Peac;
aprovação do marco legal nacional para o licenciamento ambiental;
instituição do marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.
Volta do BEm
A CNI afirma que "o agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica" justifica a recriação do programa, "de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho".
"O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades", diz o documento.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou em janeiro um projeto de lei para recriar o programa por mais seis meses. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, além disso, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.