Isso é sinônimo de problema porque o CNPJ se trata justamente do número que identifica pessoas jurídicas à Receita Federal. Portanto, ele deve sempre estar regularizado, mesmo quando você desativa a sua empresa.
Os empreendedores devem sempre ficar atentos às regras para não perder o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Isso porque a sua inscrição pode ser suspensa ou cancelada caso você cometa alguns erros. Uma das principais coisas para uma gestão mais tranquila da sua empresa, é imprescindível estar com o CNPJ em dia junto à Receita Federal.
Mesmo a empresa estando inativa é preciso estar regular com a Receita Federal. Para isso é preciso reunir todos os documentos e entregar as declarações obrigatórias corretamente, e isso exige cada vez mais atenção, principalmente porque o órgão que fiscaliza a regularização está mais rígido nas verificações.
Como consultar a situação do CNPJ? Estando irregular, como fazer para colocar em dia? Este processo pode ser pela internet? Essas e outras dúvidas vamos esclarecer na leitura a seguir.
Como saber se o CNPJ está irregular?
Primeiro é preciso verificar qual é a irregularidade junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa, por exemplo, deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.
Mas, pode haver outras razões entre elas estão:
Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
Estar irregular em transações no comércio exterior;
Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é ter a empresa classificada como inativa. A empresa é considerada inativa quando não há nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.
Quais são os problemas de um CNPJ irregular?
Com o CNPJ irregular, a gestão de negócio não funciona perfeitamente. Isso impacta diretamente no funcionamento dos processos de trabalho. Assim, a empresa fica com as seguintes limitações:
Impossibilidade de emitir notas fiscais;
Não consegue adquirir empréstimo ou financiamento empresarial;
Proibição em participar de licitações;
Não consegue movimentar contas bancárias;
Impedimento de realizar operações comerciais.
Quando a Receita Federal encontra qualquer irregularidade, o problema é comunicado imediatamente para a pessoa jurídica. O mais indicado é que a situação cadastral seja verificada rapidamente. E se a regularização do CNPJ não ocorrer com urgência, o registro pode até levar ao cancelamento.
Como regularizar o CNPJ?
Regularizar CNPJ não é um bicho de sete cabeças. Muito pelo contrário, é muito fácil e precisa de apenas dois passos. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros.
Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e, até mesmo, dívidas tributárias. Mas a consulta pode ser de forma online, pelo site da Receita Federal. É só inserir seu CNPJ e clicar em consultar.
Veja quais são os tipos de situação cadastral que a sua empresa pode estar enquadrada:
CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não existem pendências;
CNPJ inativo: a empresa não faz nenhuma operação ou atividade financeira, operacional, patrimonial dentro do ano-calendário. Mas se o CNPJ continua contribuindo com suas obrigações legais e fiscais não se enquadra nessa categoria;
CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ, desde não cumprimento de obrigações legais a inconsistência de dados ou fraudes;
CNPJ inapto: empresas que ficam dois anos consecutivos ou mais sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração de créditos e débitos tributários e declaração simplificada de pessoa jurídica;
CNPJ baixado: a empresa fez o pedido da baixa do CNPJ, ou seja, a desativação do cadastro;
CNPJ nulo: pessoas jurídicas que tenham duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.
Na maioria das situações acima, é possível regularizar CNPJ. No caso do CNPJ inativo, basta voltar a realizar as atividades da empresa. Não espere que dar baixa ou anular, pois, nesses casos, não há como reativar.
Fonte: Jornal Contábil