O capital social pode ser considerado como a soma dos bens que o titular, sócios, ou acionistas dispõem para empresa, visando o desenvolvimento da atividade econômica. Ainda, vale destacar que os bens podem ser bens móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, fungíveis ou infungíveis.

A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.

Se antes a maioria das empresas queria ter o departamento financeiro dentro de sua estrutura, com o teletrabalho essa realidade vem mudando.De acordo com Beatriz Machnick, contadora e especialista em Controladoria e Finanças, ainda havia resistência por parte dos escritórios em relação a essa transferência, mas o cenário mudou com a pandemia.

Nesta quinta-feira (4), o Ministério da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União que suspende a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por falta de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Este mês o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos. Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei no 8.078 entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo. Antes disso, os problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços eram dirimidos pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos decorrentes da moderna sociedade de consumo.

O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados. A suspensão será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão. O direito ao depósito de 8% do salário em conta do FGTS do trabalhador não muda.