As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.

A Instrução Normativa da RFB nº 1.981/20, publicada no início de outubro, alterou as normas de parcelamentos de débitos do Simples Nacional. Até então, só era possível fazer um pedido de parcelamento por ano, mas esse limite foi excluído pela norma. Agora, empresas podem reparcelar suas dívidas no âmbito do Simples Nacional quantas vezes quiserem.

A Caixa Econômica Federal e o Sebrae estabeleceram uma parceria que concede empréstimo de capital de giro para para microempreendedores individuais, MEIs. Essa iniciativa tem como intuito ajudar os pequenos empreendedores durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. 

A complexidade do tema afeta especialmente os contribuintes substituídos, este que recebe a mercadoria com a retenção do ICMS-ST. Isto porque, no regime de substituição tributária presume-se que as operações subsequentes ocorrerão dentro do próprio Estado.

Pesquisa da consultoria organizacional Mercer mostra que 94% das empresas implementaram redução de 3 a 4% no salário-base neste ano. As reduções são referentes a novas contratações, mudanças nas referências salariais ou ligadas ao programa do governo que permite a redução da jornada de trabalho.

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), empresas de todos os portes e segmentos estão correndo contra o tempo para se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.