O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.
Se você está pensando em comprar imóvel, provavelmente já leu em algum lugar que pode usar o FGTS como parte do pagamento.
No entanto, é preciso estar atento a algumas regras e entender a fundo como o dinheiro pode ser resgatado para que, no momento da compra, você não passe por nenhuma surpresa desagradável.
A DME abrange informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.
Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios:
A avaliação pelo valor de Patrimônio Líquido, também denominada Método de Equivalência Patrimonial (MEP), corresponde ao valor do investimento determinado mediante a aplicação da percentagem de participação no Capital Social sobre o Patrimônio Líquido de cada coligada ou controlada. O valor obtido nessa operação é comparado ao valor registrado no Ativo Não Circulante (subgrupo Investimentos), que será complementado ou reduzido a fim de representar a efetiva participação da investidora no patrimônio líquido da coligada ou controlada.
A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.