A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse.
O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O serviço de contabilidade e normas para PMEs são diferentes das indicadas às grandes corporações. Operar dentro da realidade tributária, complexa e dinâmica, em que as leis podem mudar a qualquer momento, como acontece atualmente, é fator determinante na sobrevivência de qualquer empreendimento.
Conforme cronograma de implantação do eSocial, previsto na Resolução CDES nº 2, de 30/08/2016, alterada pela Resolução CDES nº 05, de 02/10/2018, entra em vigor a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores optantes pelo regime tributário do Simples Nacional (incluindo MEI) , empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
A contabilidade para a área médica tem suas peculiaridades, a começar pela escolha do melhor regime de tributação: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – essa última baseada no Simples Nacional ou Lucro Presumido. É nesse momento, inclusive, que vem uma dúvida frequente:
É no momento da declaração do Imposto de Renda que muitos profissionais da saúde percebem que a tributação como PF não vale à pena.
Abertura de empresa é um tema que surge tardiamente na vida dos profissionais da saúde, na maioria das vezes. E encontra resistência por parte de alguns deles, que imaginam que vai custar mais caro pagar impostos enquanto Pessoa Jurídica. Mas os números mostram o contrário, e justamente no momento da declaração do Imposto de Renda isso fica mais claro.