O intervalo de tempo que as empresas no Brasil gastam para pagar os impostos do país, considerando o preparo, a declaração e o pagamento, é maior do que em qualquer outro país do mundo: até 1.501 horas.
Chega ao fim nesta quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Os empresários neste ano tiveram uma folga a mais, já que a data foi prorrogada em um mês devido à instabilidades no sistema, tendo vencimento original no fim de agosto.
O presente artigo analisará o posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no sentido de que o benefício de assistência médica concedido a dependentes dos seus trabalhadores configura parcela de natureza remuneratória, sujeita ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
De acordo com o posicionamento da Receita Federal do Brasil (tal como expresso na Solução de Consulta Cosit nº 129/2021), “mostcra-se evidente que essa verba não se reveste da natureza de salário-utilidade quando oferecida aos trabalhadores. Tem por fim propiciar à empresa um quadro funcional saudável.
Micro e pequenas empresas começam a ver um cenário de melhora quando o assunto é inadimplência, é o que mostra o levantamento da Serasa Experian. O índice recuou 0,9% em agosto ante julho, para esses empresários. De acordo com a Serasa, são 5,33 milhões de negócios desse porte que estão com as contas no vermelho.
Projeto-piloto, que vai incluir 7.647 cartórios, visa simplificar a concessão desses benefícios. Salário-maternidade e pensão por morte poderão ser solicitados em cartórios; entenda
Segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio, podem ter seu benefício cortado em algum momento da vida. Há vários motivos que podem levar a isso, mas a situação pode ser contestada e revista se o segurado conseguir provar que houve erro por parte da autarquia. Para isso, é preciso entender a dinâmica do processo de concessão, as regras, e as exigências do INSS.