O PIS e a Cofins são duas contribuições que estão sendo muito debatidas por conta da CBS, não que antes não fossem, mas agora a mídia se volta mais sobre esses tributos por conta das recentes discussões a respeito da reforma tributária.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação por mais três meses do prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .

A Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação da possibilidade de pausa nas prestações dos créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas para um período de até 180 dias.

A portaria 16.665/20 autoriza que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus.

O fim de um contrato de trabalho costuma gerar dúvidas. Nem sempre o rompimento é amigar e , por isso, é fundamental que as duas partes entendam quais são as formas do fim do contrato.

O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa.