O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento dos tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico, instituido pela Lei Complementar 150/2015.

O mundo experimenta a gradual retomada das atividades econômicas após o surto de covid -19 em 2020. Muitos países têm registrado cada vez menos casos e optam pela reabertura física de comércios, indústrias e segmento corporativo. No Brasil, embora os números ainda não demonstrem tendência de queda, a retomada também vem acontecendo, gerando incertezas e dúvidas ao empresário, em especial de pequenos negócios.

Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa industrial. 

Hoje, para que um pagamento seja efetuado – e o dinheiro saia da conta corrente do comprador e caia na do vendedor – são necessários diversos participantes, como a bandeira do cartão de crédito (tal como Visa, Mastercard ou Elo), a empresa da maquininha (como Cielo, Rede e Stone), além, é claro, dos bancos. Mas com o sistema de pagamentos instantâneos (PIX) o caminho será mais rápido – e barato.

É comum que ao longo do tempo de existência de uma empresa sejam necessárias alterações em seu ato constitutivo. Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social. As principais alterações que geralmente ocorrem estão relacionadas à estrutura jurídica da sociedade, ao capital social, ao quadro societário, à razão social, ao nome fantasia e até mesmo à atividade desenvolvida e regras de sucessão.

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 16, o decreto 10.410/2020, que altera a tabela de CNAEs Preponderantes e suas alíquotas de GILRAT. Vale lembrar que as alíquotas são extremamente necessárias para o cálculo correto do eSocial. Confira as orientações da professora Pollyana Tibúrcio da EB Treinamentos.