Como já havíamos tratado em artigos anteriores a tramitação da MP no Congresso Nacional o Senado rejeitou a mudança que postergava o início da vigência da Lei para 2021, mas ainda havia a dependência da sanção do Presidente Jair Bolsonaro para a entrada em vigor da Lei, o que aconteceu ontem.

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.

A clonagem de contas do WhatsApp se tornou o crime digital mais popular do Brasil em 2020, com nada menos do que 12 mil pessoas se tornando vítimas dos ataques a cada dia.

A implantação do e-Social foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e Trabalho.

O governo decidiu estender a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões empréstimo facilitado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado inicialmente para atender a empreendimentos que tiveram receita bruta até esse valor em 2019.

A Receita Federal publicou edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%.