Parte do interesse dos credores vêm das mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o mecanismo mais ágil e seguro.
Mudança foi aprovada no último dia 12 e deve ser sentida por trabalhadores a partir de 24 de junho. Confira quais são as mudanças e benefícios com a nova lei do FGTS.
PGFN diz que julgamento reafirma jurisprudência da 1ª Seção do STJ e que não apresentará recurso.
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a Selic. Com isso, os juros Selic podem custar mais caro para os contribuintes do que os contribuintes imaginavam.
A partir desta terça-feira (11), empresas de todos os portes e microempreendedores individuais podem acessar R$ 15 bilhões em crédito para recuperação pós-tragédia no RS.
Nova Instrução Normativa atualiza o código DARF, define créditos fiscais e promove alinhamento com a PGFN.
Receita facilita regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Novidades devem entrar em vigor ainda este ano e os empresários que não se prepararem podem sair no prejuízo