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TST considera discriminatória demissão logo após a...

Por considerar discriminatória a dispensa de um trabalhador pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão. A dec...

Atrasar pagamento de algumas prestações não cancel...

O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei 11.941/2009. Com base nessa premis...

A reforma do FGTS teria por objetivo criar uma pou...

O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar no regime de capitali...

Aprovado uso do FGTS como garantia de empréstimo c...

A Medida Provisória nº 719/16, que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir o pagamento de empréstimos consignados, foi convertida na Lei nº 13.3...

Débitos não negociados do Simples vão para a Dívid...

As dívidas apuradas no Simples Nacional relativas aos períodos de apuração até dezembro de 2013 e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal (SRF) foram enviadas à Procuradoria Ge...

Receita Federal notifica devedores do Simples Naci...

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por moti...

Receita investigará forte aumento de compensações ...

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco,...

Afif defende que empresa do Simples parcele dívida...

Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017, o Sebrae vem lutando pela aprovação do projeto Crescer Sem Medo na Câmara dos Deputados, e reitera a necessi...

Aprovada mudanças em regras do Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máx...

Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofin...

A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores

Ressarcimento de créditos de PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pela...

Órgão fará operação em todo o território nacional ...

A Receita Federal fará uma operação nacional para coibir golpes que resultam no desvio de verba dos cofres públicos e para cobrar débitos pendentes. Entre as principais ações que serão combatidas, est...

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