O sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) encaminhou um ofício ao secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, recomendando a prorrogação do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 em um mês, de 30 de abril para 31 de maio, devido à pandemia do coronavírus.
O Sindifisco também sugeriu a priorização na análise dos processos de restituição, para que todos os lotes de pagamentos sejam concluídos até o final de agosto, em vez de no final de setembro. Por fim, o sindicato também recomendou o adiamento de todos os pagamentos de impostos previstos até o fim de abril.
"O Sindifisco entende que as dificuldades causadas no sistema de saúde do país pelo previsto alastramento do Covid-19 impactam o cumprimento da obrigação tributária por todos os contribuintes em menor ou maior grau", disse o sindicato em nota. O estado de calamidade pública, na avaliação do sindicato, obrigará a Receita Federal a reduzir drasticamente seus atendimentos. "Os contribuintes encontrarão dificuldades em contatar seus contadores ou em recolher todos os documentos necessários para o preenchimento da declaração do IRPF, por restrições ou dificuldades de deslocamento, com especial ênfase aos profissionais da saúde e de segurança pública, altamente demandados pelo menos até o final de abril."
O Sindifisco destacou que a medida é de "caráter excepcional pelo momento atípico que o país e o mundo enfrentam e considera que tal adiamento não compromete as contas do governo, por se tratar de um diferimento de 30 dias, sem alteração do valor dos tributos a serem pagos ou restituídos aos contribuintes".