Anualmente, o microempreendedor individual tem que entregar a DASN-SIMEI. Muitas vezes o MEI precisa do comprovante de entrega ou mesmo consultar se tudo deu certo na declaração.
Para verificar as declarações entregues e eventualmente imprimi-las o MEI deve utilizar o sistema do Simples Nacional.
Dentro do programa há o histórico de declarações anuais enviadas. Assim, é possível consultar o campo “Consulta Declaração Transmitida do MEI”, que permite visualizar todas as declarações e recibos.
Para isso, é preciso utilizar o certificado digital ou o código do Simples Nacional. Caso o MEI ainda não possua o código poderá gerar um após informar alguns dados como CPF, CNPJ, título de eleitor e número do recibo da IRPF.
Passo a passo para consultar e imprimir
- Acesse o site do Simples Nacional. Já na página, procure o campo “Consulta Declaração Transmitida do MEI”.
- Utilize o código de acesso ou certificado digital para acessar o sistema. Caso você não se lembre do código de acesso será necessário gerar um novo. Isso é feito no próprio site.
- Com o certificado digital a extensão instalada no navegador deve fazer o reconhecimento e você terá acesso ao sistema.
- Dentro do sistema você deve escolher a declaração que quer consultar.
- Clicando na declaração escolhida, a mesma será aberta. Você pode baixar o arquivo em formato “.pdf” ou mesmo já imprimir.
Vale lembrar que a DASN-SIMEI:
- Deve ser entregue anualmente, independente do faturamento;
- É independente e diferente da declaração como pessoa física IRPF;
- Caso você dê baixa no MEI, é necessário enviar a declaração referente;
- Caso algum dado seja preenchido equivocadamente, é possível enviar uma declaração retificadora;
- Incide multa pela falta de entrega da DASN-SIMEI para quem tem MEI ativo.
Fonte: Contábeis