O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento de caso que trata a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a decisão praticamente dada, uma vez que na semana passada a sessão terminou com indicativo de exclusão do imposto da base do PIS/Cofins, especialistas esperam agora a modulação da medida, importante para encerrar o tema de uma vez.
O entendimento que tem prevalecido no STF é o da presidente da Corte e ministra relatora Cármen Lúcia, que defendeu que o ICMS não pode fazer parte da base do PIS/Cofins por ser faturamento. Segundo a ministra, apesar do ICMS ser repassado ao consumidor final - sendo parte integrante do preço do produto vendido -, o contribuinte é mero intermediário desse valor, que é repassado à fazenda estadual.
Julgamento
Na última quinta-feira (9), o STF terminou a sessão contabilizando cinco votos a favor da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins e três contra. Faltam as manifestações dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Na opinião de Leandro Vieira, o resultado deve ser confirmado a favor da tese do contribuinte. "O que nós esperamos é que o STF mantenha o posicionamento que foi mostrado no passado", complementa o advogado. Em 2014, o Supremo votou contra a incidência do imposto ao julgar processo de 1998. No entanto, por conta da antiguidade da ação, os ministros decidiram por não dar repercussão geral à decisão.
Na época, Celso de Mello votou a favor da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins e Gilmar Mendes contra. Se a tendência se mantiver, o placar fechará em seis a quatro, o bastante para terminar o julgamento de maneira favorável ao contribuinte. No entanto, se Mello mudar o entendimento que deu no passado, haverá um empate, de modo que o julgamento será decidido pelo novo ministro, Alexandre de Moraes, após ele tomar posse.
Essa possibilidade assusta os contribuintes, que veem Moraes com bastante desconfiança. "Como o ministro vem do atual governo, que terá prejuízo caso a exclusão do ICMS se confirme, o voto dele estaria mais para ser contrário à tese que está ganhando", analisa Flávio Carvalho.
Um estudo que faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 aponta que a União terá que lidar com um impacto de R$ 250 bilhões em caso de decisão favorável ao contribuinte, uma vez que a Receita terá de devolver os valores cobrados a maior das empresas nos últimos anos.
Fonte: Fenacon