O salário mínimo é atualizado anualmente para os trabalhadores. Em 2022, o governo utilizou um percentual de inflação menor do que deveria para fazer essa manutenção do piso salarial. Com isso, o valor foi fixado em R$ 1.212 neste ano.
Nesta terça-feira (11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou INPC de 2021 foi de 10,16%, mas a União utilizou o percentual de 10,02%. Pela metodologia, o salário mínimo de 2022 deveria ser de 1.213,54 para repor a inflação.
A Constituição determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, mas, segundo o governo, quando há uma diferença pequena no índice usado para o reajuste, é possível fazer a reposição no ano seguinte.
O Ministério da Economia disse, por meio de nota, que "historicamente, a diferença, seja negativa ou positiva, entre a estimação e o dado realizado do INPC é restabelecida na composição do salário mínimo do ano posterior".
Ainda segundo o ministério, desde 2010 o reajuste do salário mínimo é aplicado desde o primeiro dia do ano. Para isso, o governo utiliza os dados de inflação divulgados pelo IBGE de janeiro a novembro do ano anterior e projeta o valor do INPC para dezembro, o que pode levar às diferenças de valores.
"Como em toda projeção, há incerteza inerente às estimações, os dados realizados podem diferir dos calculados pelos modelos econométricos", respondeu o ministério.
Salário mínimo de 2022
Para calcular o valor do salário mínimo de 2022, o governo utilizou uma previsão de 10,02% para a inflação de 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice usado para corrigir o salário mínimo, entre outros.
"Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do governo para o mês de dezembro. Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00", disse o Ministério da Previdência e Trabalho em nota divulgada em 31 de dezembro.
Além disso, o governo incorporou quase R$ 2 que ficou devendo no reajuste do salário mínimo de 2020 para 2021. Com isso, fixou o salário mínimo de 2022 em R$ 1.212,00.
Porém, o INPC de 2021 fechou em 10,16%. Ou seja, o percentual de inflação usado pelo governo para corrigir o salário mínimo ficou 0,14 ponto percentual abaixo do valor oficial.
No ano passado, o salário mínimo também foi estipulado abaixo da inflação do ano anterior. O piso foi fixado em R$ 1.100 anunciado, considerando uma correção de 5,26%. Porém, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de 5,45%.
Isso significa que, para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 em 2021, o que não aconteceu. A diferença foi reposta parcialmente no salário mínimo de 2022.
Já em 2020, o governo tinha fixado o salário mínimo inicialmente em R$ 1.039, um reajuste de 4,1%, também abaixo da inflação oficial medida pelo INPC na época, que foi de 4,48%. Em fevereiro de 2020, o governo editou nova medida provisória recompondo o poder de compra do trabalhador e fixando o piso em R$ 1.045.
O governo é obrigado a editar até o último dia do ano uma medida provisória contendo o valor do salário mínimo para o ano seguinte. Com isso, utiliza o valor acumulado do INPC de janeiro a novembro e um previsão para dezembro. Porém, nos últimos anos, tem errado a previsão de dezembro.
Fonte: Contábeis