O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada na última quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro,. O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar o micro e pequeno empresário, por meio de empréstimos com menores taxas de juros, afetados pela crise econômica causada pela pandemia.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado para pequenos empresários começarem a empreender por conta própria.

Depois do empreendedor pesquisar, decidir pela formalização do seu trabalho e optar pelo MEI como a melhor opção para seu negócio, algumas dúvidas podem surgir sobre a abertura do registro MEI, como realizar o registro, os custos envolvidos, requisitos para ser MEI e outras questões podem ser conferidas aqui.

Após verificar a viabilidade de um negócio, o próximo passo é a abertura e registro do mesmo e neste processo é indicado verificar qual a categoria de empresa mais adequado para o tipo de negócio escolhido.

A seleção correta na abertura faz com que o empresário não tenha problemas contábeis, seja na hora de registrar um funcionário, seja para recolher os impostos, para levantar a documentação necessária ou no caso de ter rendimentos anuais diferentes do previsto naquela categoria, tendo feito a abertura errada desde o início.

Os contribuintes varejistas estão sendo surpreendidos pela nova modalidade de regime de tributação do ICMS-ST, chamada ROT, que significa regime optativo de tributação do ICMS-ST. Mas será que realmente vale a pena optar pelo ROT? Quais são os benefícios que esse regime traz aos contribuintes? Para respondermos essas perguntas, precisamos primeiro entender o que é o ROT e suas particularidades.

A coluna desta quinzena traz breves considerações sobre as atualizações legislativas sobre os programas de PLR para, ao final, concluir se deve-se aderir ao edital lançado pela Receita Federal e PGFN para financiamento da dívida ativa relacionada à incidência de contribuições previdenciárias sobre as PLR.

É muito comum nos dias de hoje falarmos de reforma tributária e associarmos esta ideia a um enorme número de regulamentos e leis que determinam suas operações em todo território nacional, sempre de complexa apuração, bases de cálculo muitas vezes com entendimento diverso e emissão de relatórios periódicos eletrônicos cada vez mais sofisticados. Mas na verdade, para quem não é versado no assunto, o que é tributo?