Todo empreendedor que compra de fora do estado e vende a pessoas físicas, como donos de e-commerces, precisa conhecer a diferença de alíquota (DIFAL) do ICMS entre estados. Mas nem sempre, pela legislação ser complexa, entende-se facilmente o que é DIFAL e como funciona.

Medida Provisória 927 (trata das medidas trabalhistas para o estado de calamidade pública) não virou lei, e agora? Como fica as questões abordadas?

Desde o início da pandemia no Brasil foram editadas inúmeras normas com o objetivo de trazer soluções na área da saúde, estabelecer procedimentos, orientar a população visando prevenir ou minimizar a circulação do vírus e seus efeitos e além disso tivemos normas com o objetivo de proteger e manter empregos.

Várias pessoas entram em pânico quando recebem uma notificação fiscal de algum órgão de arrecadação e fiscalização tributária. No entanto, isso não é motivo para desespero, pois existem formas de solucionar cada um dos casos.

A existência dos MEIs e pessoas jurídicas já era uma realidade crescente no país nos últimos anos, mas nada se compara ao aumento visto durante o ano de 2020, no qual o Brasil viveu - e vive ainda - uma das suas maiores crises sanitárias e econômicas.

Um dos maiores desafios de qualquer empreendedor é lidar com a extensa e custosa carga tributária que recai sobre as pessoas jurídicas. Empresas de qualquer porte e ramo são compelidas a arcar com diversos impostos sobre mercadorias com variados fatos geradores, alíquotas, formas de declaração e outras peculiaridades.

Mais de 500 mil acordos do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda já foram firmados, segundo o governo. Alguns trabalhadores estão com dúvidas sobre como ficam as reduções de jornada e salário para funcionários que têm dois empregos. Serão pagos dois benefícios ou apenas um?