Dependentes de qualquer idade só poderão ser incluídos na Declaração do Imposto de Renda se tiverem inscrição no Cadastro Pessoa Física (CPF). A exigência começa a valer em 2019, quando o contribuinte for prestar contas do ano de 2018 ao fisco.
Para a declaração do ano que vem, relativa a 2017, será preciso informar o CPF de dependentes com 8 anos ou mais.
As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.760/17, da Receita Federal do Brasil, publicada dia 20.