O ano começou, mas muitas empresas ainda carregam as dívidas antigas para serem resolvidas. Quando uma empresa não tem mais capacidade de cumprir com seus pagamentos, ela pode se utilizar do recurso de recuperação judicial para ficar protegida por um certo período contra a execução de suas dívidas e conquistar tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com os credores.

A nova Lei de Falências, (Lei 1Na 4.112, de 2020) promete modernizar os mecanismos para a recuperação de uma empresa, trazendo novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais.

Com a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100, válido desde o dia 1° de janeiro, o abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 também foi alterado. Agora, trabalhadores poderão receber o benefício que vai variar de R$ 92 a R$ 1.100.

A nova Lei de Falência possibilita a aquisição de empréstimos e aumenta a possibilidade de parcelamentos das dívidas tributárias em até 120 prestações, para empresas em recuperação judicial. As empresas que enfrentam crise financeira poderão recorrer às novidades a partir do dia 24 de janeiro, quando a Lei 14.112/20 entra em vigor.

Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra.

A pandemia da Covid-19 afetou drasticamente nossa forma de viver e desde então busca de métodos diagnósticos e vacinas tem sido o principal foco das autoridades pelo mundo. Mas, infelizmente, a desinformação é notável em relação a biologia dos coronavírus bem como as metodologias utilizadas para o diagnóstico e produção de vacinas.

A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias renegociem as dívidas acumuladas em um período de crise recuperando as atividades e evitando o fechamento, demissões e falta de pagamentos.