A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação ficará de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões menor, em um momento de dificuldade nas contas públicas, daí ser necessário calibrar as alíquotas. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO criticam a ideia e ressaltam que este não é o momento de aumentar a carga tributária dos empresários, que ainda amargam os efeitos da recessão.

O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consolidação não justifica a exclusão do contribuinte do programa. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou apelação da União e manteve uma construtora no Refis da Copa, de 2014.

Se aprovado, projeto vai permitir que o contribuinte inclua no Imposto de Renda (IR), como dependente, pessoa com deficiência - mesmo que exerça atividade remunerada.

Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. Saiba qual é essa irregularidade e como evitar este tipo de truque com suas NFes.

Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. O processo de digitalização destes documentos, que deveria protegê-los de irregularidades, infelizmente não está funcionando da maneira correta.

Entenda então qual é a irregularidade que ronda as notas fiscais canceladas. E saiba como evitar este tipo de truque com suas NFes.

O eSocial já é realidade para empregadores domésticos. A partir de 2018, a obrigatoriedade vai se estender para as empresas, que vão precisar informar dados dos trabalhadores mensalmente pelo sistema. Segundo especialistas, a plataforma digital vai facilitar a fiscalização das regras previdenciárias, trabalhistas e tributárias, reduzindo irregularidades. Mas não há sinal de comemoração. O programa ainda está em fase de testes e sofre resistência para a implementação no ambiente corporativo. Até janeiro do ano que vem, pelo menos 14 mil companhias devem estar prontas para o novo sistema. Mas só duas mil estão fazendo testes, segundo a própria Receita Federal.

Antes da Reforma Trabalhista não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazer um acordo de desligamento para atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder sacar o FGTS e o seguro-desemprego.