O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, anunciou recentemente que pretende reduzir em 90% o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. A proposta visa passar esse período de registro de 10 anos, prazo atual, para 10 meses. Um dos principais incentivos para a realização dessa diminuição é um programa semelhante aplicado em patentes verdes [para produtos e serviços voltados ao meio ambiente], que provou que ser possível a redução do período de análise dos pedidos.

“No contrato zero hora, o trabalhador fica à disposição 24 horas por dia. O valor a ser pago pode ser fixado de acordo com o horário que será trabalhado ou com o serviço que será feito.”

Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina dia 31, pode não haver tempo de solucionar situação.

Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Em tramitação no Congresso Nacional, a Taxa de Longo Prazo (TLP) foi anunciada pela equipe econômica no fim de março e representa uma grande mudança na política de juros praticada nos empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova taxa vai substituir a tradicional Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e vai passar a vigorar a partir de janeiro de 2018. Para integrantes da equipe econômica, a nova medida vai ter impactos positivos na política fiscal, isto é, nos gastos públicos, e na política monetária.

A reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal – e segue, agora, para sanção presidencial. Ao todo, mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados.

Algumas das mudanças são a sobreposição dos acordos entre empregados e patrões aos acordos coletivos; a adoção de uma jornada de trabalho de até 12 horas com compensação em outros dias; a divisão das férias em três períodos; e a regulamentação de trabalhos home office e terceirizados.

Ao trazer a legislação trabalhista para o século 21, governo protege os empregados, dá segurança jurídica às empresas e estimula o mercado