Reforma Trabalhista2

Reforma trabalhista só afetará novos contratos

As novas regras trabalhistas - como meia hora de almoço e o parcelamento das férias em três períodos - só poderão reger os novos contratos formais assinados depois de novembro. "Só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho", informou nessa quarta-feira (12) o Ministério do Trabalho, acrescentando que esse é um preceito constitucional. O presidente Michel Temer deve assinar hoje o projeto aprovado pelo Senado.

Recuperacao Judicial2

Governo prepara nova lei para recuperação de empresas com pendências tributárias

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade escreveu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta na rede social Twitter. O ministro informou que o objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e acelerar a recuperação das companhias com problemas de caixa.

Pis1

Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços

O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, participou  de uma reunião com vários empresários e representantes do setor de serviços na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para esclarecer sobre os trâmites da reforma tributária e também para falar sobre os impactos da unificação do PIS e da Cofins sobre o setor produtivo, especialmente o de serviços.

Restituicao2

Receita abre na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017

A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Refis 12 Julho 2

Regras para o novo Refis podem ser ainda mais bondosas

Fruto de um acordo envolvendo Ministério da Fazenda, Congresso e Planalto, o novo Refis, o programa de regularização de dívidas com a União chamado de Programa Especial Regularização Tributária (PERT), pode ter regras ainda mais atrativas para o empresariado do que as já publicadas por meio da Medida Provisória 783.

Empreendedor2

Pequenas empresas podem pedir restituição no portal do Simples

 Com o pedido eletrônico, o ressarcimento de pagamento indevido será em até 60 dias

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional poderão receber a restituição de tributos federais que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido.

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