Pelo menos seis pontos da reforma trabalhista poderão ser alterados no Senado, segundo o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Diante dessa perspectiva e para evitar atraso na tramitação, ganha força a estratégia de aprovar o texto da Câmara sem alteração, com o compromisso do Palácio do Planalto de editar, em seguida, medida provisória com os ajustes dos senadores. “Há, de fato, alguns pontos no texto que geram preocupação”, disse o senador ao Estadão/Broadcast.

Os pequenos negócios classificados como de baixo risco sanitário terão o alvará de licenciamento sanitário emitido na mesma hora que fizerem a solicitação do documento pela internet.
A medida faz parte da Resolução 153/2017, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), e já está em vigor.

Entende-se como profissional autônomo aquele que não é subordinado a um chefe, possui independência para desempenhar suas atividades em qualquer horário, bem como liberdade para prestar seus serviços para uma ou mais empresas ao mesmo tempo.

No dia 1º de maio, durante a abertura da Agrishow 2017 – 24ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, na cidade paulista de Ribeirão Preto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decretos para aberturas de crédito para os programas Pró-Trator e o Pró-Implementos, no valor de R$ 137 milhões, pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), e que também estabelece um regime especial para a devolução de ICMS retido para as indústrias de máquinas e implementos, no valor de R$ 30 milhões.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2017 se encerrou na última sexta-feira, dia 28/04. Até a data limite, a Receita Federal recebeu 28.524.560 milhões de declarações, superando a expectativa do próprio órgão, que era de 28, 3 milhões.

Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar, por unanimidade, pedido de uma empresa que buscava imunidade tributária.