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Startups e MPEs

Em tramitação no Senado, o projeto de lei (PL) 439/2015 pode esbarrar a abertura de micro e pequenas empresas (MPEs), além das startups. O PL estabelece que os cargos com atribuições administrativas em organizações privadas, não governamentais e públicas sejam exercidos somente por tecnólogos e administradores.

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Cuidados ao declarar investimentos

O prazo para entrega da declaração do imposto de renda pessoa física já passou da metade, faltando menos de 30 dias para o seu término. Em tempos de crise, quem tem algum dinheiro guardado fica ansioso por encontrar a melhor forma de investir para obter o maior retorno em rendimentos.

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Regra de transição da Previdência valerá para trabalhadores a partir dos 30 anos de idade

Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30% . O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), antecipou que todos os trabalhadores a partir de 30 anos serão enquadrados na regra de transição — que prevê idades mínimas, mais um pedágio (adicional sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar). Nesta terça-feira, parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer. Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%. Maia explicou que os trabalhadores com menos de 30 anos terão que cumprir idade mínima de 65 anos.

Malha Fina

Declaração de IRPF 2016 amplia risco de malha fina 

A lista de exemplos de macetes e mentiras dos contribuintes para reduzir o Imposto de Renda a pagar é vasta. Há quem omite o patrimônio, forja pagamento de pensão alimentícia, apresenta renda até mesmo menor do que o aluguel pago e chega a inventar filhos e outros dependentes fantasmas.

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Relator diz que vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical na Reforma Trabalhista

Responsável por analisar reforma trabalhista proposta por Temer, Rogério Marinho deu informação nesta terça. Atualmente, contribuição é obrigatória para associados e não associados dos sindicatos. O relator do projeto que prevê a reforma trabalhista, Rogério Mrinho (PSDB-RN), declarou nesta terça-feira (11) que vai propor o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. A expectativa é que o deputado apresente o parecer nesta quarta (12).

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Programa de Regularização Tributária permite acerto de contas com o fisco

Ao instituir o novo Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo abriu a possibilidade para o contribuinte, pessoa física ou jurídica, de acertar as contas com o fisco, resolvendo pendências tributárias federais de competência da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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